Empresas organizadoras do show do sertanejo Gusttavo Lima foram notificadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), nessa quinta-feira (10), por descumprirem a legislação que determina a disponibilidade de ingressos na modalidade meia-entrada, em evento do sertanejo em Ipatinga, no Vale do Aço, marcado para 18 de novembro.
Conforme a decisão, publicada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a concessão desse percentual é obrigatória por lei, e o não fornecimento dos 40% de ingressos na modalidade meia-entrada configura prática abusiva, “por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”.
De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Herman Araujo Resende, “o descumprimento da lei da meia-entrada inviabiliza o acesso de um certo público-alvo ao espetáculo”. Segundo ele, os produtores já haviam sido notificados, mas não adotaram as medidas necessárias para regularizar a situação.
A medida deve ser cumprida imediatamente, sob pena de aplicação de sanções administrativas. De acordo com a recomendação, os produtores devem começar a divulgar “imediatamente” nos sites e nos postos físicos de venda a disponibilização da meia-entrada. Também devem informar aos consumidores, de forma clara e precisa, por meio de propaganda e de postagens em redes sociais a possibilidade de obterem o benefício.
Fonte: Hoje em Dia
