O Projeto de Resolução 06/2019 que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabira, alterando o horário das reuniões ordinárias”, volta à pauta de votações nesta terça-feira (7). A proposição está assinada pelos vereadores André Viana (PODE), Adélio Martins da Costa ‘Decão’ (MDB), Agnaldo Vieira Gomes ‘Enfermeiro’ (PRTB), Allaim Gomes (PDT), Reinaldo Lacerda (PHS) e Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB). A votação desta matéria é em turno único sendo necessária aprovação por maioria simples no plenário para que a alteração do horário das reuniões de 14h para as 19h seja validada.
Em primeiro turno entra na pauta o PL 113/2018, que “institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família e dá outras providências”, do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS). Também em primeiro turno será apreciado o PL 36/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) que “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira e dá outras providências”. A matéria abre crédito para a compra de caminhão pipa para integrar a frota da prefeitura, no valor de R$ 300 mil.
Ainda em primeiro turno entra o PL 38/2019, que “institui ‘A Semana Da Juventude Autêntica Liberdade sem álcool’ dedicado à realização de campanha e de ações educativas para a prevenção ao alcoolismo”, do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB). O PL 39/2019, que “institui a Semana Municipal de Conscientização à Violência Contra Mulher no Município de Itabira/MG”, do vereador Ronaldo Meireles de Sena ‘Capoeira’ (PV) também está na pauta de votações em primeiro turno, como o PL 40/2019, que “altera a Lei Municipal n. 4.341 de 2019, que ‘Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Prefeito.
Segundo Turno
Em segundo turno entra o PL 35/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães, que “autoriza a inclusão de elementos de despesa na atividade que especifica e dá outras providências”. A matéria tem pedido de urgência para votação e solicita autorização para que a prefeitura repasse R$ 133.989,08 ao COMBEM – Conselho Municipal de Bem-Estar do Menor de Itabira para a compra de mobiliário para duas creches que serão administradas pela entidade em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
E também em segundo turno deve ser votado o PR 10/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “autoriza transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira”. A matéria apresenta uma lista de diversos bens móveis, entre armários, cadeiras, notebooks, impressoras, aparelhos de ar condicionado, entre outros, que serão devolvidos ao patrimônio do município.
